O primeiro mês de 2025 começou com notícias nada “novas” sobre possíveis reformas ministeriais. Novamente, o “Ministério da Pesca e Aquicultura” (MPA) — ou simplesmente “Ministério da Pesca”, como é popularmente chamado — vem sendo mencionado como uma das pastas candidatas à extinção, reacendendo debates sobre o futuro da gestão do setor no Brasil. Embora essa discussão não seja inédita, ela expõe um problema fundamental: a falta de identidade e estabilidade institucional, refletida na mudança constante de estruturas e nomenclaturas ao longo das décadas. 726z15

Breve histórico governamental do setor 3r4h3k

Para entender o cenário atual, vale a pena relembrar os diferentes momentos pelos quais a pesca e a aquicultura já aram na istração pública brasileira:

1. 1962 a 1989: SUDEPE – Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, vinculada ao Ministério da Agricultura;
2. 1989 a 1990: IBAMA – As atividades relacionadas à pesca foram distribuídas em várias diretorias, sem unidade das ações;
3. 1990 a 1998: DEPAQ – Departamento de Pesca e Aquicultura, ainda no IBAMA, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA);
4. 1998 a 2003: DPA – Departamento de Pesca e Aquicultura, da Secretaria de Produção Animal, no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA);
5. 2003 a 2009: SEAP/PR – Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, vinculada à Presidência da República;
6. 2009 a 2015: MPA – Ministério da Pesca e Aquicultura;
7. 2015 (out) a 2016 (mar): Atribuições pulverizadas dentro do MAPA;
8. 2016 (mar) a 2017 (jun): SAP – Secretaria de Aquicultura e Pesca, vinculada ao MAPA;
9. 2017 (jun) a 2017 (nov): SAP – Secretaria de Aquicultura e Pesca, vinculada ao MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços);
10. 2017 (nov) a 2018 (abr): Sem estrutura definida (ficou “no vácuo”);
11. 2018 (abr) a 2019 (jan): SEAP – Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República;
12. 2019 (jan) a 2022: SAP – Secretaria de Aquicultura e Pesca, novamente sob o MAPA;
13. 2023 até o presente: MPA – Ministério da Pesca e Aquicultura.

É visível a quantidade de transferências, extinções e recriações de pastas. Isso gera insegurança, descontinuidade de políticas e pouca clareza estratégica para um setor que, a cada dia, se mostra mais relevante no cenário global.

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A questão semântica: pesca ou pescado? m255j

Entre as diversas discussões existentes, uma que raramente ganha destaque, mas que pode ter grande impacto, é a nomenclatura do próprio setor. Este é o tema central do presente artigo.

Pesca ou pescado? Embora pareça mera semântica, a forma como definimos o nome pode afetar desde a percepção pública até as estratégias de mercado. h3n2i

Pesca costuma remeter ao ato de pescar, algo que pode soar recreativo ou artesanal.

Pescado traz a ideia do produto em si (peixes, crustáceos, moluscos, algas etc.) e remete a uma indústria organizada, voltada para consumo e processamento.

De acordo com os dicionários, “pesca” é definida como o ato ou a técnica de pescar, enquanto “pescado” se refere aos produtos da pesca ou da aquicultura. Aqui reside a essência do problema. A PESCA é apenas uma ferramenta, assim como a AQUICULTURA, ambas destinadas à obtenção de PESCADO. Ao nomear o setor como “pesca”, reduzimos sua imagem a uma atividade isolada e deixamos de comunicar sua importância como uma cadeia produtiva integrada, que envolve desde a captura e cultivo até o processamento e comercialização de peixes, crustáceos, moluscos e outros produtos aquáticos.

Em um país onde a percepção pública pode influenciar escolhas de carreira, essa diferença de nomenclatura é significativa. Que pai incentivaria o filho a cursar “Engenharia de Pesca” se o nome soa como algo limitado? “Engenharia do Pescado” teria uma conotação muito mais atraente e alinhada com o mercado global.

O exemplo das empresas e a construção de uma nova narrativa 2pag

Observe os nomes fantasia e registros de empresas do segmento. Quantas usam “pesca” como parte da identidade? A grande maioria prefere “pescado” ou nomes que destacam produtos e serviços, distanciando-se do termo que parece menos representativo e, por vezes, pejorativo.

A graduação em “Engenharia de Pesca” poderia ser substituída por “Engenharia do Pescado”, soando mais moderna e abrangente, incentivando novas gerações a enxergarem carreira e oportunidades em um setor que movimenta bilhões.

Um exercício simples pode ilustrar a necessidade de uma mudança na forma como o setor é comunicado. Pesquise no Google imagens para os termos “pesca” e “pescado” e observe os resultados. Enquanto “pesca” apresenta fotos de pessoas com varas de pescar ou redes, “pescado” exibe produtos finalizados, prontos para o consumo, e imagens que remetem à indústria e ao comércio. Isso evidencia a necessidade de uma comunicação mais clara e assertiva sobre a importância econômica e social do setor.

O protagonismo do pescado no mundo 6qw2k

A relevância global do pescado vem crescendo vertiginosamente. Hoje, já se cultiva (AQUICULTURA) mais do que se extrai do ambiente natural (PESCA), demonstrando como a produção artificial tem superado a captura extrativa para suprir a demanda mundial. Além disso, o pescado é:

• A proteína animal mais consumida no planeta, acima de carnes bovinas, suínas, aves e caprinas;
• O produto de origem animal com maior volume de transações comerciais internacionais;
• Fundamental para a segurança alimentar de várias regiões, especialmente da Ásia e África, mas também cada vez mais na Europa e Américas.

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E o Brasil nesse contexto? 3e3pu

Diversos especialistas apontam o Brasil como o país com o maior potencial do mundo para a produção de proteína aquática, especialmente oriunda da aquicultura. No entanto, esse potencial ainda está longe de ser plenamente explorado. Atualmente, o Brasil produz cerca de 1 milhão de toneladas de pescado por ano, mas estima-se que temos capacidade para produzir entre 20 e 30 milhões de toneladas.

Temos tudo o que é necessário: recursos hídricos abundantes, clima favorável, áreas adequadas para cultivo e expertise técnica crescente. A aquicultura poderia, inclusive, superar a pecuária brasileira em termos de produção e importância econômica.

Contudo, diversas conquistas recentes do setor aconteceram sem apoio efetivo do Ministério da Pesca e Aquicultura. Exemplo disso foi o aumento das exportações, a suspensão de importações de pescado do Vietnã e o fim da exigência do CSI para exportação — avanços concretizados sobretudo pela articulação do setor produtivo junto a outros órgãos do governo. Em certas ocasiões, o próprio MPA chegou a desmentir ou minimizar publicamente problemas levantados pela iniciativa privada, como no caso de contêineres de tilápia importado no porto de Santos

Ministério ou não? 1o3u3j

Opiniões sobre a necessidade de um ministério exclusivo dividem o próprio setor:

Defensores do MPA: Acreditam que um ministério específico é fundamental para garantir políticas públicas contínuas e dar visibilidade à atividade, sobretudo no campo da aquicultura, que tem tudo para se tornar um dos pilares da segurança alimentar e das exportações brasileiras;

Contrários ao MPA: Preferem que a pesca e a aquicultura voltem a ser atribuições do MAPA. Argumentam que a instabilidade crônica do MPA e a falta de resultados concretos tornam inviável manter uma pasta dedicada, além de sobrecarregar o orçamento público. Muitos também lembram que setores ligados à soja, carne bovina e aves conseguiram se consolidar fortemente dentro do Ministério da Agricultura, sem precisar de um ministério independente.

A grande questão, portanto, não é apenas onde o setor estará alocado na máquina pública, mas quais políticas e ações serão desenvolvidas para aproveitar o enorme potencial de produção e o valor econômico do pescado. Seja no MPA, no MAPA ou em qualquer outra pasta, o que o Brasil precisa é de uma gestão sólida, com metas claras e sustentada por um diálogo permanente entre governo e iniciativa privada.

Unificando conceitos: AQUICULTURA e PESCADO 4u5e5f

Outra questão que merece destaque é a inconsistência terminológica no próprio setor. No Brasil, temos dois termos concorrentes — “aquicultura” e “aquacultura” — para a mesma atividade. Essa duplicidade não apenas causa confusão, mas enfraquece nossa posição em um mercado global. Países líderes do setor optam por nomes únicos e coesos, que facilitam a comunicação e reforçam a identidade da atividade.

Da mesma forma, o uso de “pescado” em vez de “pesca” poderia unificar o setor e alinhar sua imagem à de outros segmentos estratégicos. Afinal, não se trata apenas de pescar, mas de gerar alimento, emprego e desenvolvimento sustentável.

O nome não é apenas um detalhe. Ele molda percepções, influencia decisões e define prioridades. Substituir “pesca” por “pescado” pode parecer um ajuste pequeno, mas teria impacto significativo na maneira como o setor é percebido e valorizado, tanto pelo público quanto pelos tomadores de decisão.

Mais do que isso, precisamos reconhecer o papel estratégico do pescado como a proteína animal mais consumida no mundo e a oportunidade única que o Brasil tem de se tornar líder global na produção e exportação dessa proteína.

Em um momento de possíveis mudanças governamentais, não podemos perder de vista a importância de dar ao setor o reconhecimento e a estrutura de que ele precisa, seja por meio de um ministério exclusivo ou integrado a outra pasta forte, como o MAPA.

Eu, particularmente, defendo veementemente uma mudança em nomes como Ministério da Pesca e Aquicultura, Engenharia de Pesca ou Instituto de Pesca, para Ministério do PESCADO, Engenharia do PESCADO e Instituto do PESCADO, e você?