O Estado de Santa Catarina possui 97% da produção nacional da maricultura. Porém, ao longo dos anos, muitos maricultores enfrentaram dificuldades relacionadas à legalização da atividade. Devido a produção ocorrer no mar, é necessária autorização Federal, além do cumprimento de diversas exigências legais. 1t3j5k
Diante disso, em 2021, o Estado começou um importante trabalho de revisão das áreas aquícolas e regularização das fazendas marinhas, com o objetivo de organizar o uso de Águas da União de forma eficiente.
Beneficiou mais de 300 maricultores, auxiliando-os com as exigências necessárias em suas propriedades.
Firmou o Acordo de Cooperação Técnica entre a Epagri, Ministério da Pesca e Aquicultura e Secretária de Agricultura e Pecuária de Santa Catarina.
Entre 2021 e 2022 foram realizadas 71 reuniões e mais de 900 visitas técnicas, criando assim um banco de dados para o Sistema de Informações Geográficas.
Em 2024, Santa Catarina contou com 549 contratos vigentes.
A Epagri desempenha um papel fundamento junto as comunidades, auxiliando os produtores na elaboração e envio dos relatórios, que são obrigatórios para quem faz o uso das Águas da União. Além de ajudar na regularização dos maricultores de diversas localidades.
No site da Epagri, você pode conhecer histórias reais de maricultores que fazem o uso das Águas da União e como foi feito o processo de regularização. Também estão disponíveis informações sobre maricultura e os procedimentos necessários para sua prática: Reordenamento da maricultura legaliza a situação das famílias no litoral catarinense – Epagri
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